Detalhes do Processo
Processo nº 8907/2021           Data Entrada 23/09/2021 11:18:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA, CUJO OBJETIVO É A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO ENVIO DO ROL DE RESPONSÁVEIS AO TCE/TO.
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
10 EXTRATO DE DECISÃO 3839/2021 07/12/2021 14:33:21
9 CERTIDÃO 4051/2021 03/12/2021 10:47:25
8 INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:00
7 VOTO 297/2021 02/12/2021 18:14:00
6 RELATÓRIO DO PROCESSO 267/2021 18/11/2021 13:59:55
5 DESPACHO 1349/2021
18/11/2021 13:57:24
4 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2188639/2021 12/11/2021 15:20:00
3 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2185320/2021 08/11/2021 14:20:56
2 EXTRATO DE DECISÃO 2803/2021 06/10/2021 15:21:00
1 AUTUAÇÃO 2168813/2021 23/09/2021 11:23:07

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 57ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 06/10/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 5/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
APROVAR
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 E DO INCISO IV DO ART. 12 E REVOGA O INCISO V DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 02, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.